Sobre as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais

Questão da OAPC - Fundação Estatal da Saúde da Família 2010


Analise as assertivas e assinale a alternativa que
apresenta as corretas. De acordo com a Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no
SUS, as atribuições e responsabilidades dos
Gestores Municipais são



I. desenvolver ações educativas que possam
interferir no processo saúde-doença da
população e na melhoria da qualidade de
vida.

II. apoiar a realização de pesquisa na área de
gestão estratégica e participativa.

III. assumir responsabilidade pela coordenação
e execução das atividades de educação e
comunicação, no âmbito local.

IV. promover ações de informação e
conhecimento acerca do SUS, junto à
população em geral.

(A) Apenas I, II e III.

(B) Apenas II, III e IV.

(C) Apenas II e III.

(D) Apenas I, II e IV.

(E) I, II, III e IV.

Resposta Comentada:

Esse tipo de questão é uma chatice, pois a depender de como é formulada, exige decoreba ou raciocínio.

Para responder essa temos que ter conhecimento da "Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS". Você pode pegar esse arquivo na nossa página de downloads (clique aqui).

Este documento basicamente visa orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas,no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de gestão.

Indo direto ao que interessa, a questão nos pede algumas atribuições dos gestores municipais. Vamos então ao item 5.3. Segue abaixo:

"5.3 Atribuições e Responsabilidades dos Gestores Municipais


1. Desenvolver processo de monitoramento e avaliação, abrangendo as diversas áreas da SMS.


2. Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida.


3. Apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.


4. Assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local.


5. Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.


6. Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social no SUS, bem como a educação permanente dos conselheiros municipais e dos conselhos de gestão participativa.


7.  Garantir a participação dos trabalhadores da saúde e dos usuários na formulação, no gerenciamento, na implementação e avaliação do processo permanente de planejamento participativo, construindo nesse  processo o plano municipal de saúde e submetendo-o à aprovação do conselho municipal de saúde.


8.  Submeter o relatório de gestão anual à aprovação do conselho municipal de saúde.


9.  Participar dos colegiados de gestão regionais, cumprindo suas obrigações técnicas e financeiras.


10.  Promover a eqüidade na atenção à saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio da adequação da oferta às necessidades como princípio de justiça social e ampliação do acesso de populações em situação de desigualdade, respeitadas as diversidades locais.


11.  Gerir os sistemas de informação epidemiológica e sanitária de sua competência, bem como assegurar a divulgação de informações e análises, operar os sistemas de informação e alimentar regularmente os bancos de dados nacionais, assumindo a responsabilidade pela gestão, no nível local, dos sistemas de informação
e manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).


12.  Coordenar a implantação do componente Municipal de Auditoria do SUS.


13.  Implementar a auditoria sobre toda a produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão, tomando como referência as ações previstas no plano municipal de saúde e em articulação com as ações de controle, avaliação e regulação assistencial, e realizar auditoria assistencial da produção de serviços de saúde, públicos e privados, sob sua gestão.


14.  Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS.


15.  Apoiar administrativa e financeiramente a Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Saúde(CMS).


16.  Viabilizar, administrativa e fi nanceiramente, a participação dos conselheiros municipais nas conferências municipais e estaduais de saúde.


17.  Promover, em parceria com o CMS, a realização das conferências municipais de saúde.


18.  Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional.


19.  Implementar ouvidoria municipal, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, em consonância com as diretrizes nacionais.


20.  Apoiar a Política Nacional do HumanizaSUS."


Agora, analisando as alternativas, vemos que todas se enquadram entre os 20 itens. Sendo todas verdadeiras, nossa resposta é a letra E!

Bibliografia:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_estrategica_participasus_2ed.pdf